FAQ - Licenciamento Ambiental

Existem diversos fatores que determinam uma necessidade de Licenciamento Ambiental, cada licenciamento é regulamentado por uma legislação específica. Você pode consultar qual é o mais adequado para sua empresa fazendo o download de nosso PDF sobre licenciamento ambiental, clicando aqui.

Licença de Operação:

A Licença de Operação é renovável e tem prazo de validade de até 5 (cinco) anos, a ser estabelecido de acordo com o fator de complexidade da atividade da empresa. O processo de renovação deve ser iniciado 120 dias antes da data de vencimento da LO.

DAIL (Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental) e CDL (Certificado de Dispensa da Licença Ambiental)

A DAIL e o CDL não têm prazo de validade.

Cadastro na ANP (Agência Nacional do Petróleo):

O certificado emitido pela ANP tem validade de 3 meses e deve ser renovado trimestralmente. A Projeto Ambiental trabalha também com a venda do pacote fechado de cadastro e renovações no período de 1 ano, para que você não precise se preocupar com as renovações neste período.

CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental):

A validade do certificado é de 1 a 5 anos, a depender do fator de complexidade da atividade. Não há renovação para o CADRI. Ao invés de renovação, deve-se realizar o mesmo processo para emissão de um novo certificado.

PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos): 

Não tem prazo de validade. É necessário realizar a atualização do PGRS somente se houver alguma alteração na gestão ou na geração dos resíduos.

Outorga de Poço de Captação de Água

Os atos de outorga estabelecerão, nos casos comuns, prazo fixo de validade, a saber:

  • Até o término das obras, nas licenças de execução;
  • Máximo de 5 (cinco) anos, para as autorizações;
  • Máximo de 10 (dez) anos, para as concessões;
  • Máximo de 30 (trinta) anos, para as obras hidráulicas.

Licença de Operação:

Estimados 120 dias

DAIL (Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental) e CDL (Certificado de Dispensa da Licença Ambiental)

Cerca de 5 dias para o DAIL e de 30 a 45 dias para emissão do CDL

Cadastro na ANP (Agência Nacional do Petróleo):

Cerca de 10 dias para cadastro e 30 dias para regularização.

CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental):

Estimados 120 dias.

PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos):

Não é emitido pelo órgão ambiental. A Projeto Ambiental realiza o serviço e o prazo é determinado de acordo com as necessidades do cliente e a complexidade do PGRS.

Outorga de Poço de Captação de Água

Aproximadamente 2 anos para emissão da outorga

Não. O órgão ambiental orienta a iniciar o processo de Licenciamento antes do inicio da operação do empreendimento ou da atividade licenciável. Em caso de renovação, o ideal é iniciar o processo 120 dias antes do prazo de vencimento e da Licença Ambiental, para manter-se regularizado.

A falta de regularização pode acarretar em advertência, autuação e multa ou até mesmo o fechamento temporário do empreendimento. Assim, se a sua Licença Ambiental está vencida, inicie o processo de renovação o quanto antes.

O órgão ambiental pode realizar uma visita, sem aviso prévio, para inspeção do local em qualquer etapa do licenciamento.

A Licença Prévia tem o objetivo de validar a adequação da localização do empreendimento. É a etapa preliminar do planejamento da atividade, contendo os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de instalação e operação.

A Licença de Instalação tem o propósito de verificar a adequação do projeto de instalação do empreendimento. Obtém-se a autorização do início de implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado pelo órgão ambiental.

A Licença de Operação tem por finalidade conferir se a instalação do empreendimento foi efetuada de acordo com o projeto aprovado por ocasião da emissão da Licença de Instalação. Após as verificações necessárias por parte do órgão competente, o solicitante recebe a autorização do início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o previsto nas licenças prévia e de instalação.

Empresas com atividades isentas do licenciamento ambiental, podem requerer a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL) e empresas que precisam garantir e formalizar que sua atividade é dispensada da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para operação podem requerer o Certificado de Dispensa de Licença (CDL).

Em primeiro lugar, é necessário averiguar se a prefeitura tem o convênio para realizar o processo de Licenciamento Ambiental. Caso positivo, comumente as prefeituras costumam licenciar atividades de baixo e médio impacto ambiental. É possível também haver casos de licenciamento ambiental em alto impacto, mas estes costumam ser realizados pelo órgão estadual.

Fechar Menu