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Licenciamento Ambiental, tornam-se mais importante do que nunca.

Para garantir que nosso planeta permaneça habitável para as próximas gerações, é necessário regular o impacto que as atividades humanas têm sobre o meio ambiente.

O Licenciamento Ambiental é um processo que visa prevenir os impactos negativos das atividades antrópicas sobre o meio ambiente. Este processo é uma exigência legal em muitos países ao redor do mundo, inclusive no Brasil.

Neste artigo, explicaremos, sua importância e como funciona.

O que é Licenciamento Ambiental e qual a sua importância?

O licenciamento ambiental é um processo administrativo que avalia os potenciais impactos ambientais de um projeto ou atividade antes de sua implantação. O objetivo desse processo é garantir que o projeto ou atividade esteja em conformidade com as normas ambientais e não agrida o meio ambiente.

O processo envolve uma análise detalhada dos potenciais impactos do projeto ou atividade, bem como suas medidas de mitigação. A análise leva em consideração vários fatores ambientais, como qualidade do ar, qualidade da água, qualidade do solo e o impacto na flora e na fauna.

Os resultados da análise são usados ​​para determinar se o projeto ou atividade pode prosseguir e, em caso afirmativo, quais medidas de mitigação precisam ser implementadas para minimizar seu impacto ambiental.

Por isso a importância da licença ambiental para liberação da operação das atividades de empresas de diversos segmentos, pois garantem a sua operação em conformidade com as leis ambientais, para a preservação e seu baixo impacto ambiental.

O licenciamento ambiental foi estabelecido conforme Lei Federal n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Quem emite as licenças?

Por entender que o meio ambiente é público, a concessão das licenças fica a cargo dos órgãos vinculados aos estados ou municípios em que a empresa, ou empreendimento, está localizado, tomando como base também a sua abrangência.

Sendo assim, quando o impacto é apenas local, é a prefeitura que se responsabiliza. Se vai além ou fica entre municípios, é o estado que trata da questão. Já quando os níveis se tornam federais ou ultrapassam as fronteiras nacionais, o que costuma acontecer em grandes projetos, a fiscalização é feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Quais as etapas (ou fases) do processo de licenciamento ambiental?

No estado de São Paulo e na maioria dos demais estados no Brasil o processo de licenciamento solicitado aos órgãos competentes é realizado em três etapas, podendo suas nomenclaturas terem alterações de estado para estado, sendo:

Licença Prévia (LP): visa verificar a adequação da localização do empreendimento;

Licença de Instalação (LI): visa verificar a adequação do projeto de instalação do empreendimento;

Licença de Operação (LO): visa verificar se a instalação do empreendimento foi efetuada de acordo com o projeto aprovado por ocasião da emissão da LI.

Quais empresas precisam solicitar a licença ambiental de operação?

No estado de São Paulo as atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elencadas na Lei n.997/76, aprovado pelo Decreto n.8.468/76 e alterado pelo Decreto n.62.973 de 28 de novembro de 2017.

Outro meio de confirmar se sua empresa necessita do licenciamento ambiental de operação é consultando os CNAEs do cartão CNPJ da sua empresa na lista de atividades onde o licenciamento se torna obrigatório, essa lista é fornecida pelo órgão ambiental CETESB, podendo ser acessa clicando neste link.

As empresas não devem esperar a solicitação formal por meio de notificação para solicitar sua licença de operação, a licença deve ser requerida antes da instalação e operação da fabrica ou imediatamente após a identificação de sua obrigatoriedade.

A operação da empresa sem a licença de operação pode acarretar em notificação e multa emitida pelos órgãos competentes, bem como, a sua operação com a licença de operação vencida.

Validade e renovação da licença ambiental operação

As licenças de operação possuem prazo de validade após a data de emissão, sendo comumente válida por 3 ou 5 anos, variando o prazo de acordo com o grau de impacto ambiental que pode ocasionar a atividade da empresa.

A CETESB deixa registrado em todas as licenças ambientais emitidas que sua renovação deve ocorrer com antecedência mínima de 120 dias do prazo de validade, onde as empresas devem protocolar, dar entrada ao processo de solicitação da renovação da licença de operação 120 dias do vencimento, para ter tempo hábil de apresentar o processo de renovação e o órgão fazer a análise e emissão da renovação da licença ambiental, pois como já citado, a operação da empresa sem ou com a licença vencida pode ocasionar em notificação e penalização pelo órgão ambiental.

Como funciona a participação pública dentro do Licenciamento Ambiental:

A participação pública é um componente importante do processo de licenciamento ambiental. Ele oferece uma oportunidade para indivíduos, organizações e comunidades fornecerem informações e comentários sobre projetos ou atividades propostas.

O objetivo da participação pública é garantir que todas as partes interessadas tenham voz no processo de tomada de decisão e que os potenciais impactos ambientais de um projeto ou atividade sejam totalmente considerados.

No contexto do licenciamento ambiental, a participação pública pode assumir várias formas. Por exemplo, reuniões públicas podem ser realizadas para fornecer informações sobre o projeto ou atividade proposta e para solicitar feedback dos membros da comunidade. Comentários por escrito também podem ser aceitos durante um período de comentários públicos.

Os requisitos específicos para a participação pública no licenciamento ambiental podem variar de acordo com o país e a jurisdição. No entanto, em muitos casos, existem requisitos legais para a participação do público, e o não envolvimento adequado com as partes interessadas pode resultar em atrasos ou até mesmo na negação de uma licença.

No geral, a participação pública é um componente crucial do processo de licenciamento ambiental. Ele garante que todas as partes interessadas tenham

As principais características do Licenciamento  são as seguintes:

1.Requisito Legal: Em muitos países ao redor do mundo, incluindo o Brasil, o Licenciamento Ambiental é um requisito legal para certos tipos de projetos ou atividades.

2.A não obtenção das licenças necessárias pode resultar em multas ou até mesmo ações legais.

3.Uma das características mais importantes do licenciamento ambiental é a exigência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Este é um relatório detalhado que avalia os potenciais impactos ambientais do projeto ou atividade proposta. O EIA leva em consideração uma série de fatores, incluindo qualidade do ar e da água, biodiversidade, qualidade do solo e o impacto nas comunidades locais.

Assessoria ambiental para solicitação da licença ambiental

Ter uma empresa de assessoria ambiental para solicitação ou renovação da licença ambiental corrobora para maior eficiência e agilidade no processo, facilidade na analise e resposta do órgão ambiental, bem como, na segurança de estar atendendo as todas as exigências técnicas e estar resguardado em relação a notificação ou penalidades do órgão ambiental.

A Projeto Ambiental atua há mais de 20 anos, ajudando empresas de diversos segmentos e porte a solicitarem e renovarem suas licenças ambientais juntos aos órgãos municipais, estaduais e federais, controlando os prazos de renovações e fazendo a comunicação e intermediação junto aos órgãos.

Quer ter nosso serviço de assessoria ambiental para sua empresa? Fale com nossos técnicos e consultores e conheça os benefícios desta parceria da Projeto Ambiental com a sua empresa.