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É crucial que empresários estejam atentos à importância de seguir procedimentos legais ao realizar alterações em seus terrenos, especialmente quando envolve a remoção de árvores. Portanto, com o crescimento acelerado de bairros e indústrias, a ocupação de espaços verdes tem aumentado, resultando na remoção frequente de árvores sob a justificativa de que “atrapalham” o desenvolvimento. Muitos gestores não percebem os potenciais problemas futuros que essa ação pode acarretar.

O processo de obtenção de autorização para supressão de árvores

Empresários comumente realizam a supressão de árvores para possibilitar a construção de infraestruturas como residências, apartamentos e comércios. No entanto, antes de proceder com o corte, é imprescindível obter uma autorização junto ao órgão ambiental competente. Este documento é conhecido como autorização de supressão de indivíduos arbóreos e deve ser solicitado com o apoio de um especialista, que emitirá um laudo detalhado das intervenções e das compensações necessárias.

 

Documentação e justificativa no pedido de supressão

O processo para obter esta autorização inclui a apresentação de documentos como identificação do responsável legal, comprovação de domínio da propriedade e o projeto que justifique a remoção. Após a entrada do pedido, o órgão ambiental analisará as justificativas e decidirá sobre a autorização com base na legislação vigente.

 

Implementação do projeto de compensação ambiental

Além disso, os pedidos de supressão devem incluir um Projeto de Compensação Ambiental, que visa mitigar os impactos ambientais através de iniciativas como o plantio de espécies nativas, a criação de Áreas Verdes Urbanas ou Reservas Legais, conforme determinação do órgão ambiental.

 

Consequências do corte ilegal de árvores e a importância da conformidade legal

Empresários devem estar cientes que o corte de árvores sem a devida autorização pode resultar em penalidades severas, conforme a Lei Federal nº 9.605/98 e o Decreto Federal nº 6.514/08. As multas podem ser substanciais e representar um prejuízo significativo para o negócio. Portanto, é essencial que todas as ações sejam realizadas em conformidade com as leis ambientais para evitar problemas legais e financeiros.

 

Regularização após remoção não autorizada

Em situações onde já removeram árvores sem autorização, torna-se urgente regularizar o processo, contando também com o auxílio de um especialista. Evitar tais infrações é vital para garantir a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental dos empreendimentos.

 

Evite multas: regularize a remoção de árvores com ajuda especializada.