Nova Diretriz da CETESB

The Decisão de Diretoria nº 098/2024/C da CETESB trouxe mudanças importantes para a renovação da Licença de Operação (LO). Agora, algumas empresas poderão renovar sua licença sem a necessidade de inspeção técnica presencial, o que reduz prazos e custos. Além disso, a nova diretriz da CETESB também permite a inclusão de pequenas ampliações no pedido de renovação, evitando a necessidade de um novo licenciamento.

Mas quem pode se beneficiar dessas mudanças? Como garantir que a sua empresa esteja dentro dos critérios para uma renovação simplificada? Neste artigo, explicamos os principais pontos da nova regra e como sua empresa pode se adequar para manter a conformidade ambiental.

O Que é a Licença de Operação e por que sua renovação é essencial?

The Licença de Operação (LO) é um dos principais documentos ambientais exigidos para o funcionamento de empreendimentos que impactam o meio ambiente. Ela atesta que a empresa está operando dentro dos padrões ambientais exigidos pela CETESB, garantindo o controle e a mitigação de possíveis impactos ambientais.

A renovação da LO é fundamental para que a empresa continue suas atividades legalmente and evite penalizações. Antes da nova diretriz da CETESB, todo processo de renovação exigia uma inspeção técnica presencial, o que tornava o procedimento demorado e burocrático.

O que muda com a nova diretriz da CETESB?

The DD nº 098/2024/C trouxe dois grandes avanços para empresas que precisam renovar sua Licença de Operação:

✔️ Renovação sem necessidade de inspeção técnica presencial para empresas que atendem a certos critérios. A mesma será facultativa, ou seja, pode ou não ser realizada.

Para que a solicitação da empresa seja atendida sem a inspeção técnica, será necessário atender simultaneamente os seguintes critérios:

🔹Desenvolva atividade constante do Anexo 1, item II da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024;
🔹Tenha área total construída até 5.000 m². Esta restrição não se aplica às áreas de atividades ao ar livre;
🔹Não tenha registro de reclamação procedente por incômodos causados à população nos 12 meses anteriores à solicitação de renovação de Licença de Operação;
🔹Tenha sido objeto de inspeção para a emissão da última LO válida;
🔹A última LO não tenha sido emitida pelo Município.

✔️ Possibilidade de incluir pequenas ampliações na renovação da licença, evitando um novo processo de licenciamento.

Isso significa que empresas que operam dentro das normas ambientais e não apresentam histórico de infrações podem renovar a licença de forma mais rápida e sem burocracia.

Critérios para renovação sem inspeção (com inspeção facultativa)

Empresas que se enquadram nos seguintes critérios não precisarão passar por uma inspeção técnica para renovar sua LO:

🔹Área construída de até 5.000m².
🔹Ausência de reclamações ambientais registradas nos últimos 12 meses.
🔹Se a última Licença de Operação foi concedida com inspeção técnica.
🔹A atividade desenvolvida esteja constante no Anexo I, item II da liberação CONSEMA 01/2024

Caso sua empresa atenda a essas condições, a renovação da LO poderá ser feita de maneira simplificada, reduzindo significativamente o tempo e os custos do processo.

Renovação com ampliação: Como funciona?

Outra grande mudança da nova diretriz é a possibilidade de incluir pequenas ampliações no pedido de renovação da LO, sem necessidade de um novo licenciamento.

🔹 Empresas com até 10.000m² podem ampliar até 2.500m².
🔹 Para empresas maiores, a ampliação permitida pode ser de até 25% da área já licenciada.

Isso beneficia negócios em crescimento, que antes precisavam passar por um novo processo de licenciamento apenas para ampliar suas instalações.

Passo a passo para garantir a conformidade ambiental da sua empresa:

Mesmo com as mudanças, é essencial que sua empresa mantenha boas práticas ambientais para garantir uma renovação sem complicações. Veja os passos recomendados:

📌 1. Mantenha sua documentação ambiental atualizada
Tenha sempre em dia os relatórios ambientais exigidos pela CETESB, como monitoramento de efluentes, resíduos e emissões atmosféricas.

📌 2. Realize auditorias ambientais periódicas
Verifique se sua empresa está atendendo todas as exigências ambientais, identificando possíveis riscos e tomando medidas preventivas.

📌 3. Monitore seus indicadores ambientais
Acompanhe de perto o consumo de água, energia e a destinação de resíduos para garantir conformidade com a legislação.

📌 4. Conte com uma consultoria especializada
Ter o apoio de especialistas em licenciamento ambiental facilita o processo e evita problemas que podem atrasar sua renovação.

Conclusão

A nova diretriz da CETESB é uma oportunidade para empresas ambientalmente responsáveis reduzirem custos e burocracia na renovação da Licença de Operação. No entanto, manter a conformidade ambiental continua sendo essencial para evitar penalizações e garantir um processo tranquilo.

Se a sua empresa precisa renovar a LO ou deseja avaliar se está apta para o novo procedimento simplificado, a Projeto Ambiental pode ajudar!

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