{"id":1274,"date":"2019-08-09T15:45:03","date_gmt":"2019-08-09T15:45:03","guid":{"rendered":"https:\/\/projetoambiental.com.br\/?p=1274"},"modified":"2023-04-20T08:46:28","modified_gmt":"2023-04-20T11:46:28","slug":"informacoes-sobre-o-cadastro-tecnico-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetoambiental.com.br\/en\/informacoes-sobre-o-cadastro-tecnico-federal\/","title":{"rendered":"Cadastro T\u00e9cnico Federal IBAMA: tire suas d\u00favidas"},"content":{"rendered":"

Toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que realiza atividades pass\u00edveis de controle ambiental necessita de autoriza\u00e7\u00e3o especial. Um processo iniciado atrav\u00e9s do Cadastro T\u00e9cnico Federal IBAMA<\/strong> (CTF\/APP)<\/strong>. Esse registro \u00e9 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio para atividades com potencial poluidor e tamb\u00e9m para aquelas que utilizam algum recurso ambiental.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Originalmente ele era regido pela instru\u00e7\u00e3o normativa (IN) n\u00famero 6 – promulgada em 2013. Posteriormente, foi alterado pela IN IBAMA n\u00ba 11, de<\/strong> 2018<\/strong>, e pela IN n\u00ba 17, publicada em 29\/06\/2018. As atividades pass\u00edveis de inscri\u00e7\u00e3o no CTF\/APP s\u00e3o estabelecidas atrav\u00e9s de um sistema t\u00e9cnico-normativo de classifica\u00e7\u00e3o do IBAMA<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Elas est\u00e3o catalogadas em fichas t\u00e9cnicas reproduzidas como anexos na IN n\u00ba 12, de 2018. Outro registro obrigat\u00f3rio importante \u00e9 O Cadastro T\u00e9cnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental<\/strong>. Ele tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como CTF\/AIDA. Normalmente \u00e9 exigido para as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que exer\u00e7am consultoria t\u00e9cnica ligada \u00e0s quest\u00f5es ecol\u00f3gico-ambientais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o obrigados a este cadastro os indiv\u00edduos dedicados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de equipamentos, maquin\u00e1rio e instrumental. Estes devem ser destinados, naturalmente, ao controle daquelas atividades que tenham capacidade potencial, ou efetiva, de polui\u00e7\u00e3o. Os detalhes a este respeito est\u00e3o registrados em Anexo da IN divulgada em outubro de 2013.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Lembremos que o CTF\/AIDA existe desde os anos 80, servindo como uma ferramenta para a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/strong>. Hoje ele \u00e9 regulamentado por uma Resolu\u00e7\u00e3o Conama datada de 1988,<\/strong> assim como pela IN Ibama 10, publicada em 2013. Por fim, cabe salientar que os registros no CTF\/AIDA e no CTF\/APP s\u00e3o independentes. Sendo assim, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pode ser obrigada a inscrever-se em um, ou ambos, conforme a atividade realizada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Situa\u00e7\u00f5es em que o Cadastro T\u00e9cnico Federal IBAMA <\/strong>\u00e9 \u00fatil para uma empresa<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ambos os cadastros mencionados servem para identificar as pessoas obrigadas ao registro no Sistema Nacional do Meio Ambiente. \u00c9 atrav\u00e9s deste \u00faltimo que ser\u00e3o geradas informa\u00e7\u00f5es \u00fateis para o processo de gest\u00e3o ambiental do pa\u00eds. Para as empresas a sua utilidade come\u00e7a na emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ele comprova que a organiza\u00e7\u00e3o atendeu a todos os requisitos legais. \u00c9 atrav\u00e9s deste documento tamb\u00e9m que os \u00f3rg\u00e3os atestam que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela pessoa cadastrada se encontram regularizadas. Ou seja, que ela est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o regular com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es ligadas ao Cadastro T\u00e9cnico Federal IBAMA<\/strong>. Esse registro pode ser cobrado nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u2022 Processos que envolvam licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/span><\/p>\r\n

\r\n\r\n<\/span><\/p>\r\n

\u2022 Processos que tratem do licenciamento ambiental de n\u00edvel estadual;<\/span><\/p>\r\n

\r\n\r\n<\/span><\/p>\r\n

\u2022 Financiamentos realizados por bancos sob controle do Governo;<\/span><\/p>\r\n

\r\n\r\n<\/span><\/p>\r\n

\u2022 Processos que envolvam a libera\u00e7\u00e3o de certificado ambiental.<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como podemos concluir por esta breve lista, o CTF<\/strong> e o Cadastro de Regularidade<\/strong> podem ser solicitados em diversas situa\u00e7\u00f5es. Incluindo processos licitat\u00f3rios e financiamentos. Estas s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es, inclusive, onde ele pode ser mais \u00fatil para uma empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Projeto Ambiental pode te ajudar a lidar com este cadastro<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 importante salientar que pessoas obrigadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no CTF\/APP podem sofrer san\u00e7\u00f5es se n\u00e3o o fizerem. As medidas cab\u00edveis est\u00e3o previstas no artigo 76, presente no Decreto n\u00ba 6.514 de 2008. Ainda tem d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o ao Cadastro T\u00e9cnico Federal IBAMA<\/strong>?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Projeto Ambiental \u00e9 a empresa mais habilitada a cuidar desta quest\u00e3o para voc\u00ea. N\u00f3s dispomos de profissionais especializados e com experi\u00eancia para conduzir a atividade com os melhores resultados para o seu empreendimento. Aproveite para entrar em contato<\/a> <\/strong>e ter mais informa\u00e7\u00f5es a este respeito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Normativa n\u00ba 17, de 29 de junho de 2018.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O Ibama estabelece um sistema de classifica\u00e7\u00e3o normativo e t\u00e9cnico para identifica\u00e7\u00e3o de atividades cuja realiza\u00e7\u00e3o requer inscri\u00e7\u00e3o no CTF\/APP. Elas foram classificadas em Fichas T\u00e9cnicas de Enquadramento, publicadas como anexos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 12\/2018<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

The Cadastro T\u00e9cnico Federal de Atividades<\/strong> and Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF\/AIDA)<\/strong>\u00e9 o registro obrigat\u00f3rio de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que se dedicam \u00e0 consultoria t\u00e9cnica sobre problemas ecol\u00f3gicos e ambientais e \u00e0 ind\u00fastria e com\u00e9rcio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras (Anexo I da Instru\u00e7\u00e3o Normativa de 10\/2013).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O CTF\/AIDA foi criado em 1981 como um dos instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e \u00e9 normatizado pela Resolu\u00e7\u00e3o Conama n\u00ba 1\/1988 e pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa Ibama n\u00ba 10\/2013<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Situa\u00e7\u00f5es em que o Cadastro T\u00e9cnico Federal \u00e9 \u00fatil para a empresa<\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

As inscri\u00e7\u00f5es no CTF\/AIDA<\/strong> e no CTF\/APP<\/strong> (Cadastro T\u00e9cnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais) s\u00e3o independentes. As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem ser obrigadas a se inscreverem no CTF\/AIDA, ou no CTF\/APP, ou em ambos, conforme as atividades realizadas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Esse Cadastro serve para identificar essas pessoas perante o Sistema Nacional do Meio Ambiente<\/strong> (Sisnama), gerando informa\u00e7\u00f5es relevantes para a gest\u00e3o ambiental no Brasil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ao fazer uso desse servi\u00e7o ou produto, a empresa atende aos requisitos legais comprovados atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de Certificado de Regularidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

The Certificate of Regularity is the certification by which IBAMA attests that the registered person's data complies with the obligations arising from the Registry, related to activities under IBAMA's control and supervision. It is provided for in Normative Instruction No. 6, of 2013.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

This document has been required:
\u2022 Em processos de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/span>
\u2022 Em processos de licenciamento ambiental estadual; <\/span>
\u2022 Em financiamentos por bancos p\u00fablicos; }<\/span>
\u2022 Em alguns processos de certifica\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Atente-se a essa quest\u00e3o e conte com a Projeto Ambiental.<\/h5>\r\n\r\n\r\n\r\n

As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas obrigadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no CTF\/APP que n\u00e3o efetuarem seu registro estar\u00e3o sujeitas \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no art. 76 do Decreto n\u00ba 6.514<\/strong>, de 22 de julho de 2008, sem preju\u00edzo de san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis de ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

The Projeto Ambiental<\/strong> \u00e9 a melhor empresa para cuidar deste assunto, pois possu\u00edmos profissionais capacitados e experientes para conduzir este assunto com o melhor custo-benef\u00edcio<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que realiza atividades pass\u00edveis de controle ambiental necessita de autoriza\u00e7\u00e3o especial. Um processo iniciado atrav\u00e9s do Cadastro T\u00e9cnico Federal IBAMA (CTF\/APP). Esse registro \u00e9 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio para atividades com potencial poluidor e tamb\u00e9m para aquelas que utilizam algum recurso ambiental. 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