Lei n\u00ba 12.305\/2010<\/a> e pelo Plano Nacional sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Nestas legisla\u00e7\u00f5es, restou disciplinado a obrigatoriedade das empresas em um Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos s\u00f3lidos (PGRS).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nTendo como objetivos principais, enquanto gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos pelas empresas, a \u201cn\u00e3o gera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem, tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos, bem como disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos rejeitos\u201d (art. 7\u00ba da Lei 12.305\/2010).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O que \u00e9 o Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos s\u00f3lidos?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
O plano consiste em um documento onde est\u00e3o descritos os tipos e quantidades dos res\u00edduos gerados e indica qual ser\u00e1 a forma mais ambientalmente correta para o seu condicionamento, transporte, tratamento, reciclagem e de sua destina\u00e7\u00e3o final.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\u00c9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas que produzem os res\u00edduos s\u00f3lidos determinados na legisla\u00e7\u00e3o vigente. S\u00e3o eles: res\u00edduos industriais, perigosos ou de responsabilidade privada, minera\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico, servi\u00e7os de sa\u00fade empresas de constru\u00e7\u00e3o civil, servi\u00e7os de transporte e atividades agrossilvopastoris.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O PGRS deve ser entregue anualmente ao \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal, \u00f3rg\u00e3o licenciador do SISNAMA e \u00e0s demais autoridades competentes. Caso contr\u00e1rio, as empresas poder\u00e3o sofrer diversas penalidades pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais, como por exemplo, embargos, multas e outras san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Quais s\u00e3o as vantagens de se ter um Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos s\u00f3lidos?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
Al\u00e9m de estar cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, a cria\u00e7\u00e3o de uma Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos apresentam in\u00fameras outras vantagens para a empresa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A primeira delas \u00e9 que a empresa demonstra perante seus consumidores que tem uma pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o ambiental com foco em diminuir a polui\u00e7\u00e3o ambiental e o risco \u00e0 sa\u00fade humana do seu processo produtivo. Tal fato tem sido levado em considera\u00e7\u00e3o pelos consumidores no momento de adquirir produtos e servi\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Outro fator \u00e9 que ao gerir o seu processo produtivo com o vi\u00e9s da efici\u00eancia, ou seja, utilizando o m\u00e1ximo de mat\u00e9ria-prima evitando tanto o desperd\u00edcio como tamb\u00e9m pela reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem daquilo que for poss\u00edvel. Sendo descartado apenas aquilo que n\u00e3o pode mais ser consumido de nenhuma forma. Com isso, h\u00e1 consequentemente a diminui\u00e7\u00e3o do custo geral da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Finalmente, com ado\u00e7\u00e3o de normas internas para o tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos (aquilo que deve ser reaproveitado) e para os rejeitos (deve ser descartado de forma ambientalmente correta), h\u00e1 um menor risco de a empresa sofrer com multas decorrentes de infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Passo a Passo para cria\u00e7\u00e3o de um Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos s\u00f3lidos<\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n
Inicialmente, deve haver uma mobiliza\u00e7\u00e3o dentro da empresa, seguido por um levantamento diagn\u00f3stico, a fim de que sejam levantados dados e informa\u00e7\u00f5es sobre os res\u00edduos s\u00f3lidos gerados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Com base nestas informa\u00e7\u00f5es, o gestor dever\u00e1 estipular linhas e estrat\u00e9gias para que a empresa lide da maneira mais ambientalmente correta com seus res\u00edduos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Posteriormente, dever\u00e3o ser estabelecidos programas e recursos, bem como a implementa\u00e7\u00e3o do projeto, como a constitui\u00e7\u00e3o de equipes capacitadas, compra de produtos sustent\u00e1veis, separa\u00e7\u00e3o do lixo, reciclagem, utiliza\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Com todas essas informa\u00e7\u00f5es e planejamentos em m\u00e3os, o plano deve ser redigido estipulando revis\u00f5es peri\u00f3dicas e o seu prazo de vig\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
The Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos (PGRS)<\/a> \u00e9 um documento que identifica as quantidades e tipos de todos os res\u00edduos gerados, indicando as formas ambientalmente corretas para seu acondicionamento, transporte, tratamento, reciclagem e destina\u00e7\u00e3o de para cada um dos res\u00edduos gerados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nPara quais situa\u00e7\u00f5es o PGRS \u00e9 necess\u00e1rio<\/h5>\r\n\r\n\r\n\r\n
De acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei Federal n\u00ba 12.305\/2010), a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do PGRS s\u00e3o obrigat\u00f3rias aos geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos, respons\u00e1veis pelo adequado gerenciamento de seus res\u00edduos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Pode ser solicitado no processo de licenciamento da atividade do empreendimento potencialmente poluidor pela CETESB e tamb\u00e9m para libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Estes s\u00e3o os benef\u00edcios que a empresa garante ao fazer uso do servi\u00e7o:
\u2022 Atendimento a requisito legal;
\u2022 Atendimento a requisitos para licenciamento ambiental;
\u2022 Eliminar e\/ou minimizar a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, reduzir desperd\u00edcios, aumento da lucratividade com a venda de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
As empresas que n\u00e3o se atentam ao PGRS podem sobre multas e outras penalidades por n\u00e3o estarem enquadrados a elas. Conte com a Projeto Ambiental para te ajudar. Temos profissionais capacidades para conduzir este assunto com o melhor custo-benef\u00edcio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No Brasil, uma grande parte da popula\u00e7\u00e3o ainda vive sem o saneamento b\u00e1sico adequado. A fim de melhorar as condi\u00e7\u00f5es e o tratamento adequado dos res\u00edduos produzidos, houve uma grande mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Com o destaque para a Lei n\u00ba 12.305\/2010 e pelo Plano Nacional sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Nestas legisla\u00e7\u00f5es, restou disciplinado a obrigatoriedade […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":2166,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[72,184,183,185,139,182],"class_list":["post-1280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-cetesb","tag-construcao-civil","tag-gestao-de-residuos-solidos","tag-residuos-solidos","tag-reutilizacao","tag-sisnama"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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