Faça a compra e armazenagem de combustível com o cadastro junto a ANP
O Cadastro na ANP (Agência Nacional do Petróleo) é uma autorização de operação do ponto de abastecimento emitida pelo órgão federal, para regularizar as atividades de abastecimento de petróleo e seus derivados. Empreendimentos com ponto de abastecimento, instalação aéreas e ou subterrâneas para armazenagem a abastecimento de combustíveis devem realizar o cadastro na ANP.
O cadastro do ponto de abastecimento na ANP é normatizado pela Resolução ANP de nº 12, de 21.03.2007 – DOU 22.03.2007, onde define a regulamentação para operação e desativação das instalações de Ponto de Abastecimento e os requisitos necessários à sua autorização.
Pela Resolução ANP n° 12/07, somente pontos de abastecimento com instalações aéreas ou subterrâneas com capacidade total de armazenagem igual ou superior a 15.000 litros (15m³), devem solicitar a autorização, cadastro, na Agência Nacional do Petróleo – ANP.
Etapas de solicitação Cadastro na ANP
Preenchimento da ficha cadastral;
Emissão de ART Anotação de Responsabilidade Técnica;
Envio dos documentos eletrônicos;
Confirmação da autorização;
Conferência das informações pela ANP
Obtenção, via internet, do Certificado de Autorização de Operação de Ponto de Abastecimento.
Renovação do Cadastro na ANP
O Cadastro na ANP da instalação de abastecimento do empreendimento tem validade de 3 meses, devem ser renovadas periodicamente para a autorização de operação do ponto de abastecimento. Empreendimento operando sem o cadastro ou com o documento vencido ficará passivo a fiscalização e infração pelo órgão competente.
Solicitação do Cadastro na ANP
No processo de solicitação do cadastro na ANP, deve ser apresentado licenciamento ambiental do empreendimento, emitido pelo órgão ambiental. Para empreendimento com ponto de abastecimento com instalações (tanques) com capacidade superior a 15.000 litros (15m³), deve ser apresentado para o cadastro na ANP licença de operação ambiental.
A Projeto Ambiental realiza o cadastro na ANP para pontos de abastecimento, pontos de revenda de combustíveis e para industriais com armazenagem e uso de derivados do petróleo no processo industrial. Engenheiros para emissão de ART e equipe técnica para assessoria no licenciamento ambiental para o processo de Cadastro na ANP.