Estudo Ambiental de Investigação Confirmatória
O estudo ambiental de Investigação Confirmatória tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de contaminação na área em avaliação, por meio da investigação de todas as fontes potenciais e primárias de contaminação (CETESB, DD-038/2017/C).
A segunda etapa do Gerenciamento de Áreas Contaminadas é a execução do estudo ambiental de Investigação Confirmatória, onde é realizado a sondagem e instalação de poços de monitoramento para coleta e análise de solo e água subterrânea para o processo de investigação e confirmação de presença de contaminantes de interesse ambiental.
Quando realizar a investigação confirmatória
Os Responsáveis Legais pelas áreas, das quais foram realizados a Avaliação Preliminar, e que tenham sido identificados indícios ou suspeitas de contaminação, bem como, as áreas convocadas pela CETESB e as áreas com potencial de contaminação (AP) se enquadram como obrigatórias para execução da investigação confirmatória de passivo ambiental. Devendo em todos os casos a Investigação Confirmatória ser precedida da Avaliação Preliminar, conforme Decisão de Diretoria nº 038/2017, sendo executada com base no plano de investigação confirmatória apresentado no relatório de avaliação preliminar, bem como, seguindo as normas técnicas e manual de gerenciamento de áreas contaminadas.
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Execução da investigação confirmatória
O estudo de passivo ambiental é realizado pela Projeto Ambiental após avaliação do plano de investigação, identificação das áreas fontes e análise dos dados da avaliação preliminar. Onde é definido a localização das sondagens e instalação dos poços de monitoramento ambiental, para coleta e análise de solo, água subterrânea e vapores.
Todas as etapas que envolvem a elaboração do estudo de passivo ambiental é conduzido pela Projeto Ambiental dentro dos padrões exigidos pelas normativas, bem como, com a participação de empresas terceirizadas certificadas e laboratórios de análises físico químicas Acreditados pelo INMETRO 17.025.
| Escopo técnico, entenda as etapas desse estudo ambiental:
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Confirmação de área contaminada sob Investigação
Após confirmação da presença de contaminantes pelo estudo de Investigação Confirmatória, a área será classificada como Área Contaminada sob Investigação (ACI), caso se enquadre em uma ou mais das condições estabelecidas no artigo 28 do Decreto nº 59.263/2013, sendo:
I – Contaminantes no solo ou na água subterrânea em concentrações acima dos Valores de Intervenção;
II – Produto ou substância em fase livre;
III – Substâncias, condições ou situações que, de acordo com os parâmetros específicos, possam representar perigo, conforme artigo 19, § 3º deste decreto; IV – Resíduos perigosos dispostos em desacordo com as normas vigentes.”
Confirmada a presença de contaminantes na área de estudo, o responsável legal deverá dar continuidade ao processo de gerenciamento de área contaminada determinada pela DD 038/17, realizando o estudo ambiental de investigação detalha e plano de intervenção, com intuito de quantificar e qualificar o contaminante, bem como, delimitar a pluma de contaminação, definindo ações para remediação.
Legislação que Regulamenta e Exige o Estudo
A legislação ambiental brasileira que regulamenta e determina as diretrizes para execução do estudo ambiental de Investigação Confirmatória, bem como, as demais etapas referente ao gerenciamento de áreas contaminadas são a Resolução CONAMA 420/2009 e a Decisão de Diretoria DD 038/2017 da CETESB. Essas regulamentações exigem que empresas realizem estudos de Investigação Confirmatória para garantir que áreas potencialmente contaminadas sejam corretamente identificadas e monitoradas.
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